Compartilhamento de Infraestrutura
A PERMISSIONÁRIA CERIM, prestadora de Serviço Público em Distribuição de Energia Elétrica, conforme Contrato de Permissão 003/2000 de 12/06/2008, deve observar e cumprir a legislação do Setor Elétrico, bem como as que tratam de Compartilhamento de Infraestrutura para fins de utilização de consumidores devidamente constituídos e reconhecidos.
Atualmente um dos principais meios para a prestação dos serviços de telecomunicações são as infraestruturas das Distribuidoras de Energia Elétrica, através de suas estruturas (posteação).
Diante desta realidade a CERIM sugere a realização de consulta previamente a etapa de encaminhamento da solicitação de compartilhamento, já que a CERIM disponibiliza equipe para realização de esclarecimentos aos clientes e profissionais interessados, inclusive através de reuniões presenciais, que podem ser agendadas.
Nosso Contato:
Fone: 0800.770.6280.
E-mail: comercial@cerim.com.br
A CERIM orienta seus clientes sobre a importância de contratar profissionais qualificados para o projeto e a instalação, bem como a aquisição de materiais e equipamentos certificados.
Quando da formalização dos pedidos de compartilhamento de Infraestrutura os solicitantes (Empresas Solicitantes) devem observar os regulamentos específicos da CERIM e de compartilhamento de infraestrutura:
Documentos específicos para solicitação de compartilhamento:
- Resolução Conjunta ANEEL ANA ANP nº 001/99
- Resolução Conjunta ANEEL ANA ANP nº 002/01
- Resolução Conjunta ANEEL ANA ANP nº 004/14
- Resolução Normativa ANEEL nº 797/17
- Resolução Normativa ANEEL nº 1.044/2022
- Formulário Padrão – Documentos necessários para apresentar projetos;
- Formulário Padrão – Solicitação de análise de projeto;
- Formulário Padrão – Procuração;
- Formulário Padrão – Requerimento de disponibilidade de compartilhamento de infraestrutura
- Formulário Padrão – Solicitação de compartilhamento
- Formulário Padrão – Termo de opção de execução de obra
- Formulário Padrão – Registro de fatos relevantes
- Formulário Padrão – Dados para Contrato e Cadastro
Para outros esclarecimentos consulte-nos.
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